Análise da Sentença n. 50817 de 2023: Provas Inutilizáveis e Prova de Resistência.
A sentença n. 50817 de 2023 do Supremo Tribunal de Justiça esclarece o tema das provas inadmissíveis no julgamento de legalidade, introduzindo a possibilidade de recorrer à prova de resistência. Vamos descobrir os detalhes dessa decisão fundamental.