A prescrição penal segundo a Cassação: análise da sentença n. 25912 de 2021.

Neste artigo, analisamos a sentença nº 25912 do Supremo Tribunal de Cassação, que esclarece as dinâmicas da prescrição penal, as implicações para os crimes de corrupção e perturbação de licitação, e o papel da confiscação por equivalente.