Análise da Sentença nº 47678 de 2024: Capacidade de Entender e Querer na Verificação Judicial.

A sentença da Corte de Cassação nº 47678 de 2024 oferece importantes insights sobre a avaliação da capacidade de entender e querer, destacando os limites do controle de legalidade sobre os laudos psiquiátricos.