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Comentário sobre a Sentença nº 36890 de 2024: Crime de Lesões Corporais e Pena Privativa de Liberdade.

Analisemos a recente sentença nº 36890 de 2024 do Tribunal de Cassação, que aborda a questão da conversão da pena privativa de liberdade por delito de lesões pessoais não agravadas. Descubramos as implicações e as normas envolvidas.

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