Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença n. 16327 de 2024: O Papel do Juiz da Execução na Suspensão do Título Executivo.

A sentença n. 16327 de 2024 oferece insights significativos sobre o poder do juiz de execução nas decisões relativas à suspensão do título executivo, destacando a importância de um controle jurisdicional no processo de execução das penas privativas de liberdade.