A Nulidade das Cláusulas Indeterminadas nos Contratos de Arrendamento de Terras Rústicas: Comentário à Decisão n.º 10309 de 2024.
Analisamos a importante decisão do Supremo Tribunal que estabelece a nulidade das cláusulas genéricas nos contratos de arrendamento de bens rurais, enfatizando a importância da determinabilidade do objeto contratual.