Maus-tratos no lar e omissão de denúncia: comentário à sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 10763 de 2018.

Análise da sentença do Supremo Tribunal de Justiça sobre o crime de maus-tratos no âmbito familiar e a omissão de denúncia, destacando as responsabilidades das figuras profissionais em contextos educacionais.