Análise da sentença nº 38491 de 20/06/2024 sobre a determinação da competência territorial no contexto de crimes conexos. Uma análise da importância da contestação do Ministério Público.
A recente decisão da Corte de Cassação aborda a questão da suspensão dos efeitos da prescrição e sua extensão aos crimes conexos, esclarecendo importantes aspectos jurídicos e práticos.