A sentença nº 16154 de 2013: uma nova interpretação da concussão.
Análise da sentença do Supremo Tribunal que redefine os limites da concussão, introduzindo a figura da indução indevida. Um passo importante em direção a uma maior clareza jurídica.
Análise da sentença do Supremo Tribunal que redefine os limites da concussão, introduzindo a figura da indução indevida. Um passo importante em direção a uma maior clareza jurídica.