Videoconferência e Nulidade da Sentença: Análise da Sentença n. 1527 de 2024
A recente sentença do Tribunal de Apelação de Reggio Calabria esclarece que a ausência do réu na leitura do dispositivo por videoconferência não determina a nulidade da sentença. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais.