A recente sentença n. 9170 de 2024 esclarece a responsabilidade dos administradores no âmbito da arrecadação de impostos, destacando limites e áreas de aplicação. Vamos aprofundar juntos os detalhes e as implicações legais.
d.P.R. 602 1973 impostos diretos liquidação responsabilidade administradores sentença 9170 2024