Medidas cautelares e impugnação: comentário à Sentença n. 44060 de 2024

Analisamos a recente sentença n. 44060 de 2024 referente às medidas cautelares pessoais e às modalidades de impugnação, esclarecendo as condições para o pedido de reexame e as diferenças entre as medidas cautelares originárias e aquelas autônomas.