A Sentença n. 3059 de 30/10/2024: Requalificação Jurídica e Circunstâncias Atenuantes.

Uma análise da sentença nº 3059 de 30 de outubro de 2024, que esclarece o papel do juiz do retorno na concessão das circunstâncias atenuantes gerais em caso de requalificação jurídica do fato.