Análise da Sentença n. 30040/2024: Interceptações e Gravidade Indiciária.

A recente decisão nº 30040 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os limites do controle de legalidade em relação às interceptações telefônicas e à avaliação da gravidade indiciária. Vamos descobrir juntos os detalhes e as implicações legais.