Escritório de Advogados Bianucci
Julgamento abreviado e prova testemunhal: comentário sobre a sentença nº 25136 de 2023

A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os direitos das partes em um julgamento abreviado, destacando a importância da verificação da relevância das provas testemunhais por parte do juiz.