Sentença nº 24256 de 2023: Reflexões sobre o Judicado Cautelar e Mudança da Situação Processual.

Analisamos a sentença nº 24256 de 2023, que esclarece o alcance da decisão cautelar e a possibilidade de reavaliação em caso de mudanças processuais. Um aprofundamento útil para compreender os direitos das partes envolvidas.