Análise da sentença nº 15403 de 2023: o papel dos novos elementos probatórios no recurso cautelar.

A sentença nº 15403 de 30 de novembro de 2023 esclarece as condições para a produção de novos elementos probatórios no julgamento do recurso cautelar, destacando a importância do contraditório e do princípio da devolução.