Comentário sobre a Sentença nº 13326 de 2024: Confisco de Armas e Princípios Constitucionais.

Analisamos a Sentença n. 13326 de 12 de janeiro de 2024, que esclarece as condições para a confiscatória de armas em relação à sentença do Tribunal Constitucional n. 5 de 2023. Uma importante evolução na jurisprudência italiana.