A revogação tácita do pacto de forma na sentença n. 20052 de 2024: esclarecimentos e implicações legais.

Analisamos a recente decisão nº 20052 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação sobre a possibilidade de revogação tácita da forma escrita nos contratos. Descobrimos o que isso significa para as partes envolvidas e quais são as implicações legais.