Despesas de produção e colheita: análise da sentença nº 17331 de 2024.
A sentença nº 17331 de 24 de junho de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os limites da reembolsabilidade das despesas de produção e colheita, estabelecendo que apenas as despesas indispensáveis podem ser reembolsadas. Vamos descobrir juntos o significado dessa importante decisão.