Comentário à Sentença n. 18196 de 2024: A Divisão Endoexecutiva e os Prazos de Reassunção.

Análise da recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação referente ao processo de divisão endoexecutiva e aos prazos para a reintegração do processo executivo, com especial atenção ao papel das decisões declarativas.