Artigos de Jurisprudência do Procurador-Geral
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Análise da Sentença n. 16131 de 2022: Impugnação e Renúncia no Direito Penal.
A sentença nº 16131 de 2022 esclarece a distinção entre o pedido de absolvição do Procurador-Geral e a renúncia à apelação, fornecendo importantes pontos de reflexão para o direito penal italiano.