A Sentença nº 49704 de 2023: Premeditação e Mandato a Matar na Associação Mafiosa.
Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação sobre a premeditação no contexto de um homicídio relacionado a um mandato mafioso, esclarecendo as implicações legais e jurisprudenciais dessa decisão.