Comentário à Sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 35366 de 2024: Peculato e Qualificação de Funcionário Público.

Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal que confirmou a condenação por peculato de um empregado dos Correios Italianos, esclarecendo a distinção entre serviços públicos e privados e a qualificação de funcionário público.