Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença nº 30600 de 2024: Anomalia estrutural no julgamento direto.

A recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação sobre o julgamento direto destaca a importância da fundamentação nas decisões do juiz, evidenciando as consequências de um ato desprovido de justificativa.