Análise da Sentença n. 757 de 2024: Julgamento Progressivo e Requalificação Jurídica.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação oferece importantes reflexões sobre o instituto do julgamento progressivo e suas implicações em matéria de requalificação jurídica de hipóteses mais graves. Vamos juntos descobrir o significado profundo dessa decisão.