Comentário à Sentença n. 45576 de 2024: Impedimentos para Comparecer à Audiência.

Analisamos a recente sentença n. 45576 de 2024, que esclarece as dinâmicas relacionadas aos impedimentos de comparecimento em audiência e as consequências sobre os direitos do réu. Uma decisão que convida a refletir sobre responsabilidades e escolhas individuais no processo penal.