Análise da Sentença nº 49667 de 2023: O Homicídio Preterintencional e o Dolo Mistos.

Uma análise aprofundada da sentença nº 49667 de 2023, que esclarece o elemento subjetivo do crime de homicídio preterintencional, combinando dolo e culpa. Vamos descobrir o significado jurídico e as implicações práticas dessa decisão.