A Sentença n. 27622 de 2023: A Omissão de Exame e o Erro de Fato no Recurso Extraordinário.

Uma análise da sentença nº 27622 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação, que esclarece as condições em que a omissão de exame de um motivo de recurso não constitui erro de fato. Aprofundamos os princípios jurídicos envolvidos e suas implicações.