Comentário sobre a Sentença n. 26527 de 2024: O Princípio do 'Cui Prodest' na Condenação por Declaração Infiel.
Analisamos o significado da recente sentença nº 26527 de 2024, que esclarece a admissibilidade do princípio do 'cui prodest' no julgamento de culpabilidade com referência à declaração infiel.