A sentença n. 13379 de 2024 e a importância da renovação da instrução em apelação.

A sentença n. 13379 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação ressalta a obrigação de renovação da instrução processual em caso de apreciação diferente das provas por parte do juiz, garantindo o direito à defesa e a correção do processo.