Coação física e omissão de socorro: análise da sentença n. 50435 de 2023.

A sentença nº 50435 de 2023 esclarece o conceito de constrangimento físico no direito penal, destacando os limites da excludente em contextos de omissão de socorro. Uma análise para compreender os direitos e deveres dos indivíduos diante de situações de emergência.