Artigo 452-Bis: Artigos de jurisprudência sobre o tema
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Comentário sobre a Sentença n. 17400 de 2023: Poluição Ambiental e seus Elementos Constitutivos.
Análise da sentença nº 17400 de 2023 referente ao crime de poluição ambiental segundo o art. 452-bis do Código Penal. Vamos aprofundar seus elementos constitutivos e as implicações legais.