Sentença n. 23967 de 2023: Reflexões sobre a Revisão e a Credibilidade da Vítima.
A sentença nº 23967 de 2023 do Tribunal de Cassação oferece importantes insights sobre a revisão dos julgamentos e sobre a credibilidade da vítima, esclarecendo os limites e as condições para a reanálise das provas em sede de revisão.