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A sentença n. 37154 de 2024 sobre a rescisão do julgado: análise e implicações.

Uma análise da sentença n. 37154 de 2024, que modifica os pressupostos para a rescisão do julgado segundo a reforma Cartabia, esclarecendo a necessidade de demonstrar o conhecimento do processo por parte do condenado.

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