Sentença n. 37142/2024: A Reforma Cartabia e a Procedibilidade de Ofício no Furto de Energia.

Analisando a sentença nº 37142 de 2024, destacam-se as novidades introduzidas pela Reforma Cartabia referentes à procedibilidade de ofício em casos de crimes que se tornaram perseguíveis mediante queixa. Um aprofundamento fundamental para compreender as implicações legais e os procedimentos a serem adotados.