Comentário à Sentença nº 14971 de 2022: Anulação sem reenvio da não convalidação da prisão.

A recente sentença n. 14971 de 2022 da Corte de Cassação oferece importantes reflexões sobre a atuação da polícia judiciária e sobre a correção dos procedimentos de prisão. Analisemos os detalhes e as implicações jurídicas desta decisão.