Cassação Penal n. 3448/2024: Análise da Concuência de Pessoas no Crime Continuado.

A recente decisão da Corte de Cassação nº 3448 de 2024 oferece importantes pontos de reflexão sobre a participação de pessoas no crime e sobre a excludente de ilicitude do consentimento em contextos de fraude de seguro, levantando questionamentos sobre a responsabilidade individual e sobre a aplicação das circunstâncias atenuantes.