Análise da Sentença n. 28917 de 2024: Julgamento Abreviado e Diminuição da Pena

A sentença nº 28917 de 2024 oferece insights significativos sobre a redução da pena no julgamento abreviado, esclarecendo a ausência de nulidade mesmo em caso de indicação antecipada da pena pelo juiz da cognição.