Análise da Sentença n. 36716 de 2024: Acendimentos e Explosões Perigosas.

A recente sentença n. 36716 de 2024 esclarece a configurabilidade do crime de incêndios e explosões perigosas, evidenciando a importância da adequação do meio utilizado. Vamos descobrir os detalhes e as implicações jurídicas dessa decisão.