Comentário à Sentença Cass. pen., Sez. III, n. 33873 de 2024: Reflexões sobre Fraude e Compensação Indevida.

Analisamos a recente sentença da Corte de Cassação que abordou os temas da fraude agravada e da compensação indevida, destacando as implicações legais e as decisões do Tribunal de Caltanissetta.