Sentença n. 27411 de 2024: ônus da alegação e justificação no direito penal.
A recente sentença nº 27411 de 2024 esclarece o ônus da alegação para o réu e as condições para o reconhecimento de causas de justificação e de exclusão da culpabilidade. Uma análise aprofundada da jurisprudência e das implicações legais.