A Sentença n. 2438 de 2024 sobre a Falência Fraudulenta: Uma Análise Aprofundada

A recente sentença nº 2438 de 2024 oferece insights significativos sobre a verificação do elemento subjetivo na falência fraudulenta documental, destacando as consequências de uma absolvição por inexistência do fato no crime de desvio.