Omissão de notificação ao MP na revisão: a Cassação esclarece com a sentença n. 15503/2025
Comentário à decisão da Corte de Cassação que anulou sem remessa uma ordem do Tribunal de Revisão de Palermo: foco em nulidade "de regime intermédio", art. 178 e 309 c.p.p., e papel do Ministério Público na fase cautelar.