Reconhecimento de sentenças estrangeiras e categorias de crime: comentário à Cassação penal n. 10395/2025
A Suprema Corte anula com remessa a decisão da Corte de Apelação de Catanzaro: a categoria de crime indicada no certificado estrangeiro deve se enquadrar na lista da decisão-quadro 2008/909/GAI, salvo erro manifesto. Análise prática para operadores e defensores.