Procedimento em papel e comunicação das conclusões do Ministério Público: análise da Cass. pen. Sez. II, sentença n. 15245/2025
A Corte de Cassação, com a sentença 15245/2025, esclarece que no novo procedimento em papel pós-reforma Cartabia não existe mais a obrigação de comunicar às partes as conclusões do Procurador-Geral: vejamos porquê e quais impactos práticos daí decorrem para a defesa e a procuradoria.