O princípio da previsibilidade «ex ante» na culpa genérica: comentário a Cass. pen. n. 9906/2024

A Corte de Cassação, com a sentença n. 9906/2024, volta a definir os limites da previsibilidade do evento no crime culposo: uma análise das repercussões práticas para profissionais, empresas e advogados de defesa, entre o art. 40-43 c.p. e orientações jurisprudenciais.