Recusa do Juiz: A Cassação 19416/2025 Esclarece os Termos de Proposição
A Suprema Corte, com a sentença n. 19416 de 2025, intervém sobre o delicado tema da recusa do juiz, estabelecendo um princípio fundamental para a contagem dos prazos: o conhecimento efetivo da causa. Um aprofundamento essencial para advogados e cidadãos sobre a tutela da imparcialidade no processo penal.