A Presunção de Inocência após a Absolvição: Um Direito Fundamental Reafirmado pela Sentença nº 18658/2025

Vamos explorar a recente pronúncia da Corte de Cassação que protege o direito do réu absolvido de não ser rotulado como 'praticamente culpado' na sentença de absolvição, um pilar do nosso sistema jurídico e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.