Burla Contratual: A Cassazione e o Momento Consumativo do Crime (Sentença n. 9092/2024)

A recente sentença da Corte de Cassação n. 9092/2024 redefine o momento em que o crime de burla contratual se aperfeiçoa, focando no efetivo prejuízo da vítima. Uma análise aprofundada para compreender quando o engano se transforma em dano concreto e como se proteger legalmente.